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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:50
Embargos de declaração. Obscuridade.
Processo civil. Adoção pelo julgador. Desnecessidade. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:20
Trabalho realizado em estabelecimento prisional.
Cobrança. Preso. Remuneração. Remição da pena.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Junho de 2012 - 11:30
DF é condenado a devolver valores suprimidos de aposentadoria de servidora
Ação de conhecimento
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Direito tributário. Condomínio.
Contribuição de iluminação pública no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
ECA. Ato infracional análogo a roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas.
A gravidade da conduta atribuída ao menor, bem como o contexto pessoal e social em que se insere demonstram a necessidade e adequação das medidas socioeducativas aplicadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Roubo circunstanciado e atentado violento ao pudor.
Provas da autoria e da materialidade do crime hediondo. Artigo 9º da Lei 8.072/90.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Dano moral. Advogado. Imunidade.
Ofensas ao juiz da causa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Embargos infringentes criminais. Estupro e atentado violento ao pudor.
Pedido de reconhecimento de continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Crime de falsa identidade. Não acolhimento.
Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Atentado violento ao pudor contra menina com cinco anos de idade.
Pretensão à absolvição por insuficiência probatória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Embargos infringentes. Estupro contra menor de 14 anos.
Causa de aumento. Réu companheiro da avó da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Pai tortura filha de 11 anos. Mãe auxilia.
Desclassificação para maus tratos. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
HC. Laudo pericial. Nulidade. Subscrição por um perito que não esteve no local do crime.
Suprimento da prova pericial por testemunhal. Possibilidade. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Violação ao artigo 6º, III, da Lei 8.078/90.
No mais, a quantificação em R$ 5.000,00 para o casal atende ao princípio da proporcionalidade. Sentença mantida por seus fundamentos, o que se autoriza a lavratura do acórdão nos termos do artigo 46 da lei 9.099/95.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Ameaça de morte em meio à discussão. Estado de ânimo do acusado alterado. Depoimentos coerentes.
Elementos subjetivo do tipo afastado. Ausência de crime. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Decisão de arquivamento do termo circunstanciado. Crime de porte de droga para consumo próprio.
Ausência de denúncia. Negado seguimento à apelação. Recurso em sentido estrito. Cabimento da apelação. Provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Execução. Bloqueio judicial de valor na conta corrente. Possibilidade. Limitação dos descontos.
Não se reveste de ilegalidade o bloqueio judicial de depósitos efetuados na conta corrente do executado, pois o dinheiro é a primeira opção de bem a ser nomeado à penhora, conforme art. 655, I, do CPC.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pedido de parcelamento do débito fiscal. Ato inequívoco de reconhecimento da dívida.
Causa interruptiva da prescrição.
